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Ferreira, Antonio Carlos; Ferreira, Patrícia Cândido Alves (2016)

Ferreira, Antonio Carlos (2014)

Ferreira, Antonio Carlos (2012)
Analisa a aplicação dos princípios processuais da instrumentalidade das formas e do devido processo legal. Apresenta uma análise acerca da relevância dos princípios no sistema processual, os quais, comumente, são tratados em polos opostos no cotidiano forense. Aborda a oposição entre os princípios na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.





Ferreira, Antonio Carlos (2014)

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