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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020) = Adjustment of contract terms by Brazilian courts under the emergency and temporary legal framework for relationships involving private law during the period of coronavirus (Covid-19) pandemic (RJET). (Brazilian Federal Act 14,010 of June 10, 2020)
Ferreira, Antonio Carlos; Rodrigues Jr., Otavio Luiz; Leonardo, Rodrigo Xavier (2020)
Artigo de revista
Revisão judicial de contratos
Ferreira, Antonio Carlos (2014)
Capítulo de livro
A interpretação da doutrina do adimplemento substancial = The interpretation of substantial performance doctrine
Ferreira, Antonio Carlos (2019)
Artigo de revista
O Estado e o MST: o não-cumprimento de decisões e ordens judiciais
Ferreira, Antonio Carlos (15-04-2003)
Artigo
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