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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexos da tributação federal nos benefícios fiscais de ICMS = Reflections of federal taxation on ICMS tax benefits
Barbo, Fernando Cesar; Ferreira, Stéfano Vieira Machado (2022)
Artigo de revista
A preclusão da prova no procedimento administrativo tributário = The preclusion of proof in the administrative tax procedure
Barbo, Fernando Cesar; Ferreira, Stéfano Vieira Machado (2022)
Artigo de revista
Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais"
Moussallem, Tárek Moysés; Ferreira, Stéfano Vieira Machado (2017)
Artigo de revista
Imunidade das contribuições para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Immunity of contributions to social security of entities charities of social assistance Analysis of the jurisprudence of the Federal Supreme Court
Ferreira, Stéfano Vieira Machado (2021)
Artigo de revista
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