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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Regulamento do disclosure nas relações de franchising: análise comparativa entre a franchise investment law da Califórnia (EUA) e o Direito brasileiro = Disclosure regulation in franchising relationships: comparative analysis between California’s franchise investimen law and Brazilian Law
Figueiredo, Raif Daher Hardman de (2023)
Artigo de revista
Multas tributárias de ofício: aspectos relevantes e polêmicos = Ex-officio tax-related fines: relevant and controversial aspects
Moraes, Maria Antonieta Lynch de; Figueiredo, Raif Daher Hardman de (2016)
Artigo de revista
Isenção do IPTU para portadores de doenças graves = Property tax exemption for grave disease carriers
Moraes, Maria Antonieta Lynch de; Figueiredo, Raif Daher Hardman de (2016)
Artigo de revista
Função, elementos e vícios da Circular de Oferta de Franquia: uma análise crítica do Art. 2º, § 2º, da Lei 13.966/19 = Function, elements and defects of the Franchise Disclosure Document: a critical analysis of art. II, § 2º, of Law 13,966/19
Figueiredo, Raif Daher Hardman de; Rizzardo Filho, Arnaldo (2021)
Artigo de revista
O capital social e a atividade empresarial = Capital stock and business activity
Figueiredo, Raif Daher Hardman de (2016)
Artigo de revista
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