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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentes
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2017)
Artigo de revista
Racionalidade legislativa e tráfico de drogas = Legislative rationality and drug trafficking
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2019)
Artigo de revista
Racionalidade legislativa e tráfico de drogas
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2021)
Artigo de revista
Proporcionalidade legislativa penal
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2020)
Sumário de livro
Precedentes vinculantes
Cambi, Eduardo; Filippo, Thiago Baldani Gomes de (01-2013)
Artigo de revista
Precedentes judiciais e separação de poderes = Judicial precedents and separation of powers
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2015)
Artigo de revista
Precedentes judiciais e separação de poderes
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2015)
Artigo de revista
Obrigação de meio em cirurgias plásticas
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2009)
Artigo de revista
Jurisdição nacional e violações de direitos humanos no estrangeiro: estudo comparado com os EUA
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2014)
Artigo
A ilegítima especialidade da regra que impõe a continuidade da marcha processual diante da inércia do réu citado por edital, nos casos de lavagem de dinheiro (Art. 2º, § 2º, da Lei 9.613/1998): violações ao due process e ao princípio da igualdade = The illegitimate specialty of the rule that imposes the continuity of the criminal case before the defendant’s inertia cited by public notice, in cases of money laundering (Art. 2º, § 2º, of the Statute Law 9,613/1998): violations to the due process clause and to the principle of equality
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2023)
Artigo de revista
Direito Penal e pós-modernidade: a proporcionalidade como instrumento de correção da expansão irrazoável da intervenção penal = Criminal Law and post-modernity: the proportionality as a correctional instrument for the unreasonable expansion of the criminal intervention
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2018)
Artigo de revista
Crime de estupro de vulnerável e a necessidade de periculosidade da conduta = Crime of rape of the vulnerable and the necessity of the behavior´s dangerousness
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2016)
Artigo de revista
Caminhamos em direção à responsabilidade penal objetiva? Um estudo comparado com os EUA
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2017)
Artigo de revista
Algumas ponderações sobre o pensamento de Eugen Ehrlich e o Direito Penal
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2018)
Artigo de revista
Alcance da majorante decorrente da reiteração criminosa de lavagem de dinheiro e suas possíveis fricções com as regras da continuidade delitiva = The range of the penalty increase from the criminal reiteration of money laundering and its possible frictions with the rules of criminal continuity
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2023)
Artigo de revista
Aborto nos EUA e no Brasil: um estudo comparado
Filippo, Thiago Baldani Gomes de (2015)
Artigo
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