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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tolerância e a intolerância ao treaty shopping: os casos “Prévost”, “Indofood”, “Eagle I” e “Eagle II”
Flávio Neto, Luís (2009)
Artigo de revista
Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no Direito Tributário: nemo potest venire contra factum proprium
Flávio Neto, Luís (2016)
Artigo de revista
"Receitas tributáveis" e "hipóteses de não incidência tributárià": IRPJ, CSL, PIS, Cofins e a atividade de intermediação de serviços turísticos
Flávio Neto, Luís (2011)
Artigo de revista
Entre o amor e a indiferença: vamos discutir a relação? O relacionamento do Direito Tributário com o Direito privado e o caso da permuta de ações sem torna = Between love and indifference: may we discuss the relationship? The relationship of Tax Law and private Law in the case of share exchange
Flávio Neto, Luís (2017)
Artigo de revista
Direito tributário internacional: "contextos" para interpretação e aplicação de acordos de bitributação
Flávio Neto, Luís (2018)
Sumário de livro
A aplicação de acordos internacionais em matéria tributária: análise de um caso concreto no âmbito da Aladi
Flávio Neto, Luís (2008)
Artigo de revista
Anais - VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional: novos paradigmas da tributação internacional e a COVID-19
Schoueri, Luís Eduardo; Flávio Neto, Luís; Silveira, Rodrigo Maito da (2020)
Sumário de livro
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