| Título: | Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no Direito Tributário: nemo potest venire contra factum proprium |
| Autor(es): | Flávio Neto, Luís |
| Data de publicação: | 2016 |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 36, 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165197 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 12_seguranca_juridica_protecao_flavio.pdf | 2.59 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: