Analisa a justiça fiscal, as limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios implícitos, como boa-fé, confiança e transparência. Apresenta princípios da relação jurídica obrigacional tributária, que devem vincular tanto o fisco quanto os contribuintes, o que torna o tributo um fator de solidariedade social.

Aborda a aplicação dos princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva na relação jurídica tributária, a partir das suas semelhanças e diferenças com as relações de coordenação civis e de subordinação administrativas.