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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa (2017)
Artigo de revista
Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro = Invalidation et convalidation de contrat administraif en droit brésilien
França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa (2018)
Artigo de revista
A invalidação e a convalidação dos atos administrativos na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte = The invalidation and the correction of the administrative acts in the Public Administration of the State of Rio Grande do Norte
França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa (2018)
Artigo de revista
A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995 = Administrative invalidation of the concession of public services governed by Federal Law 8.987/1995
França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
