A lesão nos contratos é um instituto que busca o equilíbrio da justiça contratual. Encontra-se prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Apresenta como elemento objetivo a desproporção entre prestação e contraprestação de um negócio jurídico concomitante à sua formação. O requisito subjetivo é a situação de inferioridade da parte lesada. Efeito da lesão é a invalidade do negócio jurídico.; A lesion in contracts is an institute that aims for the balance and re-establishmente of contractual justice. It is included in the Consumers Defense Code and in the Civil Code. It has as an objective the element of disproportion between rendering and counter-rendering a juristic act together with its development. The subjective requirement is the inferiority of the injured party. The effect of the lesion is the invalidity of the juristic act.

Traça breves considerações a respeito do instituto da coisa julgada no âmbito das ações coletivas, analisando os limites subjetivos traçados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei de Ação Civil Pública.; The paper has the aim of taking into consideration the concept of res judicata in the field of mass actions, analyzing its subjective limits as drawn by the Consumer´s Defense Code and as well as our Procedure Code.