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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A modulação dos efeitos pelos tribunais locais em observância aos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade geral e da proteção da confiança = The modulation of effects of local courts decisions in compliance with the principles of legal certainty, non-retroactivity and legitimate expectations
Góngora, Paloma Nunes; Silva, Tiago Carneiro da (2022)
Artigo de revista
Execução fiscal. Embargos à execução. Exigência da garantia do juízo pelo beneficiário da assistência judiciária. Inadmissibilidade. Controvérsia que deve ser resolvida pelo lado da hipossuficiência, afim de garantir o direito de defesa [Jurisprudência Comentada]
Góngora, Paloma Nunes (2019)
Artigo de revista
A evolução do conceito constitucional de “serviço de qualquer natureza” para exigência do ISSQN: uma análise sob a ótica da moldura semântica de Hans Kelsen = The evolution of the constitutional concept of “service of any kind” for the collection of ISSQN: an analysis under the perspective of Hans Kelsen’s semantic framework
Góngora, Paloma Nunes; Silva, Tiago Carneiro da (2023)
Artigo de revista
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