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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A regra-matriz de incidência tributária do ICMS-energia elétrica = The matrix rule of tax incidence of the ICMS-electric energy
Gama, Tácio Lacerda; Borges, Lucas Eduino Orione (2022)
Artigo de revista
A razoável duração do processo administrativo federal tributário: alcance e interpretação atual = The reasonable duration of the federal tax administrative process: scope and current interpretation
Gama, Tácio Lacerda; Sousa Júnior, Edson Rodrigues de (2022)
Artigo de revista
Obrigação e crédito tributária: anotações à margem da teoria de Paulo de Barros Carvalho
Gama, Tácio Lacerda (2003)
Artigo de revista
A imunidade dos templos de qualquer culto: análise crítica de algumas controvérsias e soluções dadas pela jurisprudência = Tax immunities of temples of any faith: critical analysis of a few jurisprudential controversies
Gama, Tácio Lacerda (2016)
Artigo de revista
Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade
Gama, Tácio Lacerda (2020)
Sumário de livro
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