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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Garcia, Bruno Paiva (2022)
Artigo de revista
Controle judicial da execução penal, dever de inspeção e a interdição de presídios: o papel do juiz na miséria do cárcere = Judicial control of criminal execution, duty of inspection and the interdiction of prisons: the role of the judge in the prison misery
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Garcia, Bruno Paiva (2022)
Artigo de revista
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