A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os processos coletivos com o objetivo de sanar e corrigir os desvios institucionais na implementação de políticas públicas, como a interferência do Poder Judiciário em campos que lhe são estranhos por força do imperativo constitucional.
Trata do problema da liquidação e execução de sentenças em processos coletivos e ações coletivas com particular referência à legislação argentina. Aborda as diferentes alternativas disponíveis para determinar o "quantum debeatur" em situações atípicas, em que, devido à extensão do grupo afetado e às características do debate coletivo, a determinação do valor devido a cada pessoa afetada é muito difícil ou praticamente impossível.
Analisa as principais procedências do modelo de colaboração no âmbito do contraditório no processo civil, propondo a incorporação de normas expressas no Projeto de Código de Processo Civil e Comercial da Argentina.