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Transferências de recursos financeiros para correção de disparidades econômicas no federalismo fiscal : Parte 2
Nunes, Cleucio Santos; Guedes, Jefferson Carús (2013)
Artigo
Técnicas aplicáveis ao Processo Civil que contenha alegação fática de prova difícil ou impossível = Techniques applicable to civil process containing factical allegation of difficult or impossible proof
Giordano, Paulo Rogério Santos; Guedes, Jefferson Carús (2021)
Artigo de revista
A remessa necessária e o escanteio no futebol: a AED e a AEP como instrumentos críticos ao “duplo grau obrigatório” e à falta de autonomia dos advogados públicos = Necessary remittance and corner in soccer: AED and AEP as critical tools for the “mandatory double degree” and the lack of autonomy for public lawyers
Guedes, Jefferson Carús; Ribeiro, Alexandre Freire (2021)
Artigo de revista
Reflexões críticas em torno do art. 5º, inciso XXXV, da Constituição de 1988: quando “a lei não excluirá”, mas a jurisprudência defensiva sim = Critical reflections about article 5, item XXXV, of the 1988 Constitution: when “the law shall not exclude”, but the defensive jurisprudence does?
Chaves Jr., Airto; Guedes, Jefferson Carús; Pádua, Thiago Aguiar de (2023)
Artigo de revista
A recorribilidade da negativa no juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários segundo a Lei nº 13.256/2016: a persistência da incerteza decorrente das inconstitucionalidades = The appeal against the negative admissibility of special and extraordinary appeals under Law no. 13.256/2016: the persistence of uncertainty arising from unconstitutionalities
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de; Guedes, Jefferson Carús (2019)
Artigo de revista
Razões históricas do desequilíbrio regional e federativo - Parte 1
Nunes, Cleucio Santos; Guedes, Jefferson Carús (09-2012)
Artigo
O princípio in dubio pro societate na admissibilidade das ações de improbidade administrativa = The principle in dubio pro societate in the judgment prior to trial in Brazilian administrative improbity lawsuits
Drumond, Zilmar Antonio; Guedes, Jefferson Carús (2021)
Artigo de revista
O poder de requisição dos advogados públicos federais : uma revisão desde a Consultoria-Geral da República até a Advocacia-Geral da União
Guedes, Jefferson Carús; Guedes, Geza Carús (07-2012)
Artigo
O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito: dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou “pura maldade”? = The power of Public Finance in constrictive practices for credit recovery: a duty of fiscal manage¬ment, tax collections, or “pure evil”?
Guedes, Jefferson Carús; Santana, Maurício Alves (2019)
Artigo de revista
Novo Código de Processo Civil: comparativo entre o projeto do novo CPC e o CPC de 1973
Guedes, Jefferson Carús; Lima, Niuza Gomes Barbosa de; Lima, Daniela Barbosa de; Dutra, Carina Lentz (2010)
Sumário de livro
Nova visão para as decisões sobre políticas públicas: um estudo a partir do caso da "pílula do câncer" = New view for the decisions about public policies: a study based on the “cancer pill” case
Oliveira, Guilherme Machado de; Guedes, Jefferson Carús (2019)
Artigo de revista
Normas administrativas novas e sua vigência imediata : um caso concreto em direito educacional
Guedes, Jefferson Carús (10-2006)
Discute a aplicabilidade de norma revogada em processos administrativos pendentes que tratam de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores para os quais sejam exigidas a prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal e a prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Artigo
Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões
Pinto, Henrique Alves; Guedes, Jefferson Carús; César, Joaquim Portes de Cerqueira (2020)
Sumário de livro
Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões
Pinto, Henrique Alves; Guedes, Jefferson Carús; César, Joaquim Portes de Cerqueira (2020)
Sumário de livro
A injustificável restrição à legitimidade ativa das ações populares e a dificuldade de superar “mitos jurídicos” = The unbearable restriction to the active legitimacy of popular action and the difficulty of overcoming “legal myths”
Guedes, Jefferson Carús; Santos, Giselli dos (2023)
Artigo de revista
Indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa: recursos cíveis e conteúdos cabíveis = Unavailability of goods in judicial action against improbity conduct: civil resources and capable contents
Ballan Junior, Octahydes; Guedes, Jefferson Carús (2019)
Artigo de revista
Igualdade na aplicação da lei no Brasil e os “precedentes” nativos = Equal application of the law in Brazil and native "precedents"
Guedes, Jefferson Carús (2014)
Artigo
Igualdade e desigualdade: introdução conceitual, normativa e histórica dos princípios
Guedes, Jefferson Carús (2014)
Sumário de livro
A exceção de usucapião: ações em que é admitida e os efeitos do acolhimento
Guedes, Jefferson Carús (10-2002)
Artigo
Do sonho da cidade-jardim à distopia ambiental urbana: políticas para a mitigação das mudanças climáticas em Brasília = From the dream of a garden city to the urban environmental dystopia: policies for the mitigation of climate changes in Brasília
Amaral, Ana Luiza Lacerda; Guedes, Jefferson Carús (2019)
Artigo de revista

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