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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As regras do jogo eleitoral de 2006
Guimarães, Fábio Luís (06-2006)
Apresenta as regras aplicáveis às eleições de 2006.
Artigo
A disciplina legal das eleições brasileiras : inovações ou surpresas ?
Guimarães, Fábio Luís (10-2006)
Analisa as mudanças da legislação e da jurisprudência eleitorais em 2006, destacando seus principais pontos de convergência com o regime democrático.
Artigo
Direito Eleitoral: para compreender a dinâmica do poder político
Santana, Jair Eduardo; Guimarães, Fábio Luís (2010)
Sumário de livro
Direito eleitoral na jurisprudência vinculante : notas à Emenda Constitucional nº 45/2004
Guimarães, Fábio Luís (09-2006)
Apresenta questões ligadas ao provimento jurisdicional de efeito vinculante no direito eleitoral brasileiro.
Artigo
A banalização da cidadania
Guimarães, Fábio Luís (08-2006)
Apresenta conceitos de cidadania e discute os diferentes significados possíveis para cidadania no Direito.
Artigo
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