Trata de temas como a distribuição dos riscos como instrumento à configuração eficiente de uma PPP, a distribuição dos riscos imprevisíveis e o princípio constitucional da manutenção da equação econômico-financeira do contrato, e a inaplicabilidade do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Examina o tratamento jurídico do sistema tarifário na concessão de serviço público. Após fixar algumas distinções entre a prestação do serviço público em regime de monopólio e sob regime de concorrência, discorre acerca da caracterização jurídica da tarifa, analisando sua natureza e funcionalidade. Versa sobre as fórmulas usualmente acolhidas para a fixação do montante tarifário, relacionando o método de fixação pelo custo do serviço: rate of return ou cost plus; o método de tarifa máxima ou price cap; e a técnica regulatória do yardstick competition. Por fim, estuda os pressupostos jurídicos e econômicos para a instituição de políticas tarifárias e a fixação de tarifas diferenciadas na concessão.

Examina as tendências jurisprudenciais negativistas do direito relativo à recomposição do equilíbrio contratual em face dos reajustes salariais advindos de dissídios e acordos coletivos de trabalho, tornando-as um evento hábil a desencadear o dever jurídico da Administração em restabelecer a equação econômico-financeira do contrato.

Trata de temas como as receitas alternativas como peça do sistema remuneratório das concessões no direito brasileiro, as receitas oriundas de empreendimentos com vínculo material com a execução da concessão em si, as receitas sem vinculação direta com a concessão, a implementação de receitas adicionais durante a execução do contrato de concessão, o acolhimento de fórmulas que promovam a repartição dos ganhos excedentes, a integração de fontes alternativas de custeio como via à recomposição da equação econômico-financeira da concessão, e a orientação legislativa superveniente.

Trata de temas como o Estado pós-social e infraestrutura da administração pública, procedimento e função regulatória de serviços públicos.

Oferece algumas ponderações acerca do modelo da concessão patrocinada como instrumento para a socialização do serviço público.

Comenta o Acórdão n. 32, de 2008, do Tribunal de Contas da União, que decidiu acerca da base de cálculo para o pagamento de encargos fiscais em contratos administrativos quando houver discrepância entre os valores fiscais indicados na proposta do contratado e aqueles efetivamente praticados na execução do contrato.

Examina as hipóteses de contraprestação do parceiro público previstas, exemplificativamente, pelo artigo 6º da Lei geral de parceria público-privada.

Analisa principalmente a diferenciação entre a concessão administrativa de serviços administrativos e o contrato de prestação de serviços regido pela Lei nº 8.666, de 1993, e o risco de qualidade como elemento do sistema remuneratório da concessão administrativa.