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Transporte individual de passageiros por aplicativos: Repercussão Geral 967: Temperamentos e limites necessários para a compreensão do tema e da decisão do STF
Guimarães, Geraldo Spagno (2021)
Artigo de revista
O Projeto de Lei nº 3.278/2021: modos, serviços, autorização, prioridades, impactos na tarifa e estímulos à sustentabilidade em mobilidade urbana
Guimarães, Geraldo Spagno (2022)
Artigo de revista
O PL nº 3.278/2021: direitos e deveres dos usuários, atribuições dos entes federativos, diretrizes de planejamento e gestão da mobilidade urbana, redirecionamento da CIDE e revisões contratuais das delegações decorrentes
Guimarães, Geraldo Spagno (2022)
Artigo de revista
O PL nº 3.278/2021 e as delegações do transporte coletivo urbano de passageiros
Guimarães, Geraldo Spagno (2022)
Artigo de revista
O deslocar-se como substância do direito de ir e vir e os princípios sensíveis da mobilidade urbana
Guimarães, Geraldo Spagno (2022)
Artigo de revista
Comentários à Lei de Mobilidade Urbana: Lei n. 12.587/2012: essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade
Guimarães, Geraldo Spagno (2012)
Livro
Comentários à Lei de mobilidade urbana : Lei n. 12.587/2012 e atualizações : essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade
Guimarães, Geraldo Spagno (2019)
Sumário de livro

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