Trata dos princípios do juiz natural e da colegialidade, demonstrando a similaridade entre eles e o status constitucional que ambos possuem. Ressalta a inconstitucionalidade da norma inscrita no parágrafo único do art. 527 do CPC, que impede a recorribilidade de decisão monocrática em que se alega tutela de urgência em agravo de instrumento. Aborda a forma do agravo regimental e o eventual remédio do mandado de segurança como maneira ideal de se impugnar esse tipo de decisão.

Estuda o instituto do ombudsman, termo em inglês cuja tradução seria "ouvidor" ou, em Portugal, “provedor de justiça”. Trata-se de autoridade independente cuja principal tarefa é fiscalizar a administração pública.

Apresenta os conceitos referentes aos pronunciamentos judiciais passíveis de recurso, bem como sua evolução, com base na análise da sistemática anterior à Lei n. 11.232, de 2005, na sistemática vigente e nas ideias contidas no Projeto de Novo Código de Processo Civil. Conduz o estudo sob o prisma da conceituação, recorribilidade e possibilidade de os pronunciamentos judiciais serem revestidos pela qualidade de coisa julgada material. Expõe ainda os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema e sinaliza como os pronunciamentos judiciais poderão ser entendidos numa sistemática futura, caso seja aprovado o Projeto do Novo CPC. Versa sobre mérito da ação, mérito nos processos de conhecimento, executivos e cautelares, provimentos meritórios que transitam em julgado, a natureza do art. 795 do CPC vigente e do art. 880 do Novo CPC, e o conceito de sentença na sistemática do Projeto n. 8.046, de 2010 (o Novo Código de Processo Civil).

Conceitua as tutelas de urgência e identifica quais os provimentos onde são identificadas. Distingue os provimentos de urgência e detecta as tutelas no plano recursal.