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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Valor pragmático das presunções no Direito Tributário à luz da doutrina brasileira: breve análise das funções e finalidades das presunções no Direito Tributário
Haret, Florence (2010)
Artigo
Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários
Haret, Florence (2014)
Artigo de revista
O novo conceito de receita pública no cenário jurídico nacional
Haret, Florence (2011)
Artigo
Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias
Haret, Florence (2017)
Artigo de revista
Fenomenologia de incidência das multas fiscais
Haret, Florence (2014)
Artigo de revista
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