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Procedimentos auxiliares no Regime Diferenciado de Contratações (Lei n. 12.462/11)
Heinen, Juliano (2013)
Artigo de revista
Prescrição e procedimento dos créditos não tributários = Procedure and limitation period of state’s credit
Heinen, Juliano (2015)
Artigo de revista
Para uma nova concepção do princípio da legalidade em face da discricionariedade técnica = For a new design of principle of legalidad in the face of the technical discretion
Heinen, Juliano (2010)
Artigo de revista
Normas de referência da Agência de Águas (e saneamento básico) no Brasil a partir do novo marco legal do setor (Lei n. 14.026/2020) = Standards of regulation for water agency (and basic sanitation) in Brazil from the new legal framework of the sector (Law no. 14,026/2020)
Heinen, Juliano (2022)
Artigo de revista
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade: uma "desapropriação à brasileira"
Heinen, Juliano (2012)
Artigo de revista
Lei de acesso à informação (Lei n. 12.527/2011): para uma interpretação constitucional do pedido de acesso
Heinen, Juliano (2013)
Artigo de revista
Impossibilidade de responsabilização dos advogados públicos no exercício da função consultiva
Heinen, Juliano (2014)
Artigo de revista
As forças que mudarão a Administração Pública pós-COVID: transparência 2.0, blockchain e smart contracts = The forces that will change the post-covided Public Administration: transparency 2.0, blockchain and smart contracts
Nóbrega, Marcos; Heinen, Juliano (2021)
Artigo de revista
A figura do amicus curiae como um mecanismo de legitimação democrática do Direito
Heinen, Juliano (2007)
Artigo de revista
O “Estado acionista” e a possibilidade de alienação da empresa estatal com perda do controle acionário pelo mercado primário da bolsa de valores (IPO) = The “shareholder State” and the possibility of sale the state company with loss of shareholding control by the Initial Public Offering (IPO)
Heinen, Juliano (2022)
Artigo de revista
Direito da regulação: teoria e prática dos setores regulados
Heinen, Juliano (2021)
Sumário de livro
Os desafios do modelo de transporte ferroviário a partir da edição do novo Marco Legal. Lei 14.273/2021 = The challenges of the rail transport model from the publication of the new legal framework. Law 14,273/2021
Heinen, Juliano (2023)
Artigo de revista
Curso de direito administrativo
Heinen, Juliano (2020)
Sumário de livro
Critérios de seleção da melhor proposta no regime diferenciado de contratações = Parameters selection of best proposal in differential treatment of public contracts
Heinen, Juliano (2014)
Artigo de revista
Contratos administrativos na União Europeia e no Brasil: uma questão contemporânea comum = Administrative contracts in the European Union and Brazil: a common contemporary issue
Heinen, Juliano (2017)
Artigo de revista
Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/21
Heinen, Juliano (2024)
Sumário de livro
Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011
Heinen, Juliano (2023)
Sumário de livro
Comentários à Lei das Empresas Estatais: Lei nº 13.303/16
Pereira Junior, Jessé Torres; Heinen, Juliano; Dotti, Marinês Restelatto; Maffini, Rafael (2020)
Sumário de livro
Análise acerca da aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (na redação dada pela Lei nº 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público: operações interpretativas e princípios gerais de Direito Administrativo = Analysis of the incidence of the Statute of Introduction to the Rules of Brazilian Law (in the writing given by Act nº 13.655/2018) on the interpretation of public law rules: interpretative operations and general principles of Administrative Law
Maffini, Rafael; Heinen, Juliano (2018)
Artigo de revista

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