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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Entre repressão e tolerância: discursos e práticas de controle social da prostituição na década de 1950
Horta, Frederico Gomes de Almeida; Silva, Marcelo Sarsur Lucas da (2015)
Artigo de revista
Do ônus da prova dos elementos de valoração global do fato: análise crítica de precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 194.225) = About the burden of proof of the elements of global appreciation of the fact: critical analysis of a precedent of the Court of Appeals (STJ, HC 194.225)
Horta, Frederico Gomes de Almeida (09-2013)
Artigo
Da limitada teoria estrita da culpabilidade: crítica ao tratamento das descriminantes putativas no Projeto de Código Penal: Projeto de Lei 236/2012 = The limited “strict theory” of culpability: criticismo of the treatment of the putative justification at the Project of Penal Code: Project of Law 236/2012
Horta, Frederico Gomes de Almeida (2015)
Artigo
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