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A taxa Selic a título de juros de mora
Ibrahim, Fábio Zambitte (09-1999)
Avalia a taxa Selic nos aspectos econômico-financeiro e jurídico, demostrando a plena validade desta a título de juros de mora, utilizável como índice a ser aplicado sobre contribuições em atraso.
Artigo
A solidariedade em crise = Solidarity in crisis
Ibrahim, Fábio Zambitte (2012)
Artigo de revista
O Salário-de-contribuição no regime geral de Previdência Social: o caso particular do custeio patronal da educação de segurados e dependentes
Ibrahim, Fábio Zambitte (2015)
Artigo de revista
A retenção na fonte como obrigação instrumental: aplicações no custeio previdenciário
Ibrahim, Fábio Zambitte (2008)
Sumário de livro
Reformas previdenciárias: aproximações entre o Brasil e a França = Pensions reforms: similarities between Brazil and France
Tavares, Marcelo Leonardo; Ibrahim, Fábio Zambitte; Ferreira, Carlos Vinicius Ribeiro (2024)
Artigo de revista
A reforma previdenciária: entre falácias e certezas = Social security reform: between fallacies and certainty
Ibrahim, Fábio Zambitte (2020)
Artigo de revista
A proteção previdenciária dos entregadores e motoristas de plataformas digitais = The social security protection of the deliverers and drivers from digital platforms
Ibrahim, Fábio Zambitte; Ferreira, Carlos Vinicius Ribeiro (2021)
Artigo de revista
O princípio da legalidade tributária no Brasil: uma revisão necessária = The principle of tax legality in Brazil: a necessary review
Ibrahim, Fábio Zambitte; Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes (2020)
Artigo de revista
Previdência social para todos: uma resposta às mudanças no mundo do trabalho em face da quarta Revolução Industrial = Social Security to all: a response to changes in the workforce due to the fourth Industrial Revolution
Ibrahim, Fábio Zambitte; Almeida, Fernanda Cabral de (2020)
Artigo de revista
A previdência social no Estado contemporâneo: fundamentos, financiamento e regulação
Ibrahim, Fábio Zambitte (2011)
Sumário de livro
Previdência social e desafios pós-pandêmicos: um olhar sobre a proteção de crianças e adolescentes = Social security and post-pandemic challenges: a look into children and adolescents’ protection
Ibrahim, Fábio Zambitte; Almeida, Fernanda Cabral de (2022)
Artigo de revista
Práticas de ESG nos fundos de pensão no Brasil: construindo um futuro sustentável? = ESG practices and pension funds in Brazil: building a sustainable future?
Ibrahim, Fábio Zambitte; Gonçalves, André Machado (2024)
Artigo de revista
A possibilidade de restituição de contribuições devidas no regime de previdência complementar fechado
Ibrahim, Fábio Zambitte (2011)
Artigo de revista
A possibilidade de concessão do benefício assistencial para estrangeiros = The possibility of granting assistance benefit for foreigners
Ibrahim, Fábio Zambitte (2013)
Artigo de revista
Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdenciária sobre pagamentos eventuais = Analysis parameters relating to the levy of social security contribution on occasional payments
Ibrahim, Fábio Zambitte (2015)
Artigo de revista
A parafiscalidade: ascensão e queda das contribuições sociais
Ibrahim, Fábio Zambitte (2011)
Artigo de revista
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC = Towards a modern pension technique: a new CRPS and a new PREVIC
Borsio, Marcelo; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio (2023)
Artigo de revista
O papel criativo do Direito no caso da aposentadoria especial: uma análise a partir do debate entre Hart e Dworkin = The judicial lawmaking in the case of special retirement: an analysis from the debate between Hart and Dworkin
Ibrahim, Fábio Zambitte; Floriani Neto, Antonio Bazilio; Borsio, Marcelo Fernando (2019)
Artigo de revista
Pagamentos de lucros e resultados a diretores e administradores não empregados: a questão da contribuição previdenciária = Distribution of profits to directors and non-employee directors: the issue of social security contributions.
Ibrahim, Fábio Zambitte (2017)
Artigo de revista
A multa qualificada no planejamento tributário abusivo: uma análise da jurisprudência do CARF = The qualified fine in abusive tax planning: an analysis of CARF jurisprudence
Ibrahim, Fábio Zambitte; Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes (2017)
Artigo de revista

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