Apresenta o instituto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, introduzido pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de tutela da supremacia dos preceitos fundamentais modelados pela Carta Magna.

Procura levar ao operador do direito uma visão objetiva de cada processo, com soluções imediatas, reunindo uma parte teórica com os principais pontos para compreensão do tema estudado, uma parte jurisprudencial, que permeia todos os temas, sempre aparecendo após manifestação doutrinária, auxiliando o estudioso a ter uma visão atual de como os tribunais estão tratando o assunto, não só na justificação do exposto, mas especialmente na complementação do estudo.