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Justen Filho, Marçal (2009)
Sumário de livro


Justen Filho, Marçal (04-1999)
Apresenta uma revisão ideológica da configuração constitucional do direito tributário brasileiro.
Artigo

Justen Filho, Marçal (07-2004)
Estuda os mais diversos aspectos relacionados ao serviço público no Brasil, como sua definição e classificação.
Artigo


Justen Filho, Marçal (10-2006)
Trata de temas como as funções desempenhadas pelos portos, a disciplina constitucional do porto, as modalidades de exploração, os portos e os serviços públicos, os portos e o poder de polícia, a questão dos terminais portuários, a Resolução ANTAQ nº 517, de 2005, e a questão do arrendamento e da autorização.
Artigo



Justen Filho, Marçal (10-2011)
Analisa os procedimentos licitatórios e os critérios de pré-qualificação do Regime Diferenciado de Contratação – RDC. Apresenta a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que instituiu o RDC, regime aplicável às licitações e contratos necessários à realização dos eventos esportivos que ocorrerão no Brasil, além das obras e serviços nos aeroportos das capitais próximas às cidades que sediarão esses eventos.
Artigo




Justen Filho, Marçal; Schwind, Rafael Wallbach (2015)
Sumário de livro



Sundfeld, Carlos Ari; Jordão, Eduardo; Moreira, Egnon Bockmann; Marques Neto, Floriano Azevedo; Binenbojm, Gustavo; Câmara, Jacintho Arruda; Mendonça, José Vicente Santos de; Justen Filho, Marçal (2019)
Artigo de revista


Justen Filho, Marçal (04-2010)
Trata da classificação tradicional de bens públicos para abranger todos os regimes incidentes sobre as diversas espécies de bens, questionando sua eficiência. Analisa a conceituação do naming rights , ou direitos de nome, apontando a necessidade de aprofundamento do estudo dos bens públicos para cotejar a figura da cessão de direitos à denominação com o regime de direito público.
Artigo

Justen Filho, Marçal (07-2007)
Trata da PEC nº 12, de 2006, que propõe a instituição de uma sistemática alternativa e transitória de liquidação das dívidas públicas objetos de precatório judicial que não tenham sido pagas.
Artigo

Justen Filho, Marçal (2013)
Artigo de revista

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