Esta monografia aborda aspectos psicológicos, normativos e jurídicos relacionados aos atos que levam às práticas da pedofilia. Entretanto, a análise é mais especificamente sobre seu surgimento e alcance na internet. Destacam-se as principais características dos abusadores, aliciadores e vítimas, na realidade brasileira, como também mundial. Fez-se necessário o desenvolvimento de uma análise da eficácia e existência das legislações a respeito do assunto, tanto voltado para o Direito Penal e Constitucional, quanto ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Examina-se ainda a utilização atual, segundo a observância de determinados princípios constitucionais a fim de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição da República, como o princípio da prioridade absoluta. Por fim, é cogente a apreciação dos meios de repressão deste crime, por meio da internet. Tanto em se tratando das medidas legislativas (CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, projetos de lei) como atitudes vindas da própria sociedade (denúncias). Deste modo, revelando a situação fática da vida das crianças e adolescentes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa adotou-se o método de monografia de compilação, onde são expostos pensamentos de vários autores de renome ou ainda desconhecidos sobre o tema proposto. E foi utilizado o método indutivo para pesquisar, coletar e identificar as partes (abusadores, aliciadores e vítimas) de um fenômeno (prática da pedofilia, abuso sexual) e finalmente uni-las de maneira que haja uma conclusão geral, ou seja, parte do particular para o geral. Assim, foram pesquisados e analisados os casos de abuso sexual para se chegar ao problema mundial, buscando, portanto os meios de solução e repressão; e sua eficácia na realidade hoje vivida.

Este trabalho tem por objetivo apresentar a medida cautelar de separação de corpos, cominada com o arrolamento de bens, como uma das possíveis soluções para os desencontros e turbulências causados em processos judiciais de separação ou de divórcio. Isso porque, nada obstante venha sendo utilizada incidentalmente por alguns profissionais, cabe também seu emprego como medida cautelar preparatória de uma ação principal, a ser proposta antes de iniciado o processo judicial de separação ou divórcio. Para a elaboração deste trabalho foi realizada uma pesquisa doutrinária, na legislação de regência e das correntes jurisprudenciais acerca do instituto jurídico da medida cautelar, constantes no ordenamento jurídico brasileiro.

O trabalho teve como objetivo analisar a matéria sobre o dano moral puro, regulado no Código Civil, Constituição Federal e também Código de Defesa do Consumidor em consonância com as decisões de nossos tribunais. Além disso, nota-se que a questão da reparabilidade já se encontra pacificada, não mais havendo dúvidas quanto a sua efetividade. Conclui-se que ao reconhecer o direito ao dano moral puro na sociedade brasileira, atribuiu-se uma nova seara de reparações, voltada exclusivamente para a psique do indivíduo e seus sentimentos e angústias. Contudo, também ocorre uma tendência a aumentar os processos judiciais, em razão, principalmente, dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que veio normatizar e estabelecer ditames sobre os contratos.

A conceituação do termo família oferece um paradoxo em nossa legislação atual, que até o momento não se tem uma solução adequada. O que ocorre é que não há conceito, nem definição clara, no Direito, na Sociologia e nem para a Antropologia do conceito de família. O direito positivado de diversas culturas e mesmo em diferentes ramos do Direito, nos mais díspares ordenamentos jurídicos, no contexto de outros países, apresenta diversos significados do termo: família. Tal termo e a sua compreensão entre os organismos sociais e jurídicos são os que mais se alteram e se alteraram no curso da história. A entidade familiar da pós-modernidade possui um conceito totalmente distinto do passado e o papel da mulher neste conceito mudou radicalmente de tempos em tempos.