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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Risco de arbitrariedades e a necessidade de decisões democráticas
Marin, Jeferson Dytz; Leal, Augusto Antônio Fontanive (2014)
Artigo
O reconhecimento do direito humano à água: considerações políticas e jurídicas = The recognition of human right to water: political and legal considerations
Leal, Augusto Antônio Fontanive (2018)
Artigo de revista
Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental [Jurisprudência Comentada]
Leal, Augusto Antônio Fontanive; Sarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago (2020)
Artigo de revista
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012 = Environmental licensing and the (in)constitutionality of PEC 65/2012
Marin, Jeferson Dytz; Leal, Augusto Antônio Fontanive (2016)
Artigo de revista
Justiciabilidade direta dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Direct justiciability of economic, social, cultural and environmental rights in the Inter-American Court of Human Rights
Leal, Augusto Antônio Fontanive; Massaú, Guilherme (2021)
Artigo de revista
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo = Environmental, jurisdiction, judicial activity and the democratization of the process
Marin, Jeferson Dytz; Leal, Augusto Antônio Fontanive (2016)
Artigo de revista
Direito ambiental e florestas públicas
Leal, Augusto Antônio Fontanive (2022)
Sumário de livro
Corte ambiental na Nova Zelândia: do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade = Environment court in New Zealand: from the sustainable development to the adjudication of sustainability
Leal, Augusto Antônio Fontanive (2018)
Artigo de revista
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais = Vaquejada case and Constitutional Amendment 96/2017 in the context of institutional dialogues
Leal, Augusto Antônio Fontanive (2020)
Artigo de revista
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