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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Seis objeções ao Direito Civil Constitucional = Six objections to the Constitutionalization of Private Law
Leal, Fernando (2020)
Artigo de revista
Regulação do exercício de atividade extracorporativa por policiais civis e militares
Guerra, Sérgio; Leal, Fernando (2014)
Artigo
Quando a tradução também importa: problemas linguísticos de Direito Comparado = When the translation also matters: linguistic problems in Comparative Law
Leal, Fernando; Jordão, Eduardo (2014)
Artigo de revista
Propostas para uma abordagem teórico-metodológica do dever constitucional de eficiência
Leal, Fernando (07-2006)
Analisa a possibilidade de se considerar a eficiência como princípio e delineia as fronteiras entre eficiência e proporcionalidade.
Artigo
Irracional ou hiper-racional? A ponderação de princípios entre o ceticismo e o otimismo ingênuo
Leal, Fernando (2014)
Artigo
O formalista expiatório: leituras impuras de Kelsen no Brasil = The formalist escape goat: impure readings of Kelsen in Brazil
Leal, Fernando (2014)
Artigo de revista
Direito regulatório comportamental e consequencialismo: nudges e pragmatismo em temas de direito
Leal, Fernando; Cardoso, Henrique Ribeiro; Vasconcelos, Agtta Christie Nunes; Feitosa Neto, Pedro Meneses (2020)
Sumário de livro
O Direito é sempre relevante? Heurística de ancoragem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em juizados especiais do Rio de Janeiro
Leal, Fernando; Ribeiro, Leandro Molhano (2016)
Artigo de revista
“A Constituição diz o que eu digo que ela diz”: formalismo inconsistente e textualismo oscilante no Direito Constitucional brasileiro = “The Constitution says what I say It says”: inconsistent formalism and wavering textualism in Brazilian Constitutional Law
Leal, Fernando (2018)
Artigo de revista
A cláusula geral do erro administrativo e o dever de precaução = The general clause of administrative mistake and the precautionary principle
Leal, Fernando (2021)
Artigo de revista
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