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Quanto valem 50 ORTNs? Recursos nas execuções fiscais de alçada e o paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito
Levate, Luiz Gustavo (2009)
Artigo
Processualização administrativa democrática e proteção ao meio ambiente
Levate, Luiz Gustavo (2014)
Artigo
Lei de Execução Fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência
Levate, Luiz Gustavo; Carvalho, Felipe Caixeta (2010)
Sumário de livro
Extinção de execuções fiscais: cobrança : protesto : prescrição : aplicação de lei ordinária : ausência de inércia da Fazenda Pública : possibilidade
Levate, Luiz Gustavo (2013)
Artigo
Em busca da efetividade das expropriações judiciais dos bens penhorados para conversão em renda nos executivos fiscais: o convênio para realização de leilões eletrônicos nos executivos fiscais e outras providências
Levate, Luiz Gustavo; Terzis, Maria Clara Teles; Alves Júnior, Onofre Batista (2012)
Artigo
Efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal e a definitividade da execução
Levate, Luiz Gustavo (2009)
Artigo
Critério de fixação de competência para exigência do ISSQN: local da prestação do serviço ou do estabelecimento prestador?
Levate, Luiz Gustavo (2008)
Artigo
Cadastro Municipal. Matéria a ser regulamentada por meio de norma infra-legal. Compatibilidade com normas legais. Previsão de solidariedade somente por decreto. Ilegalidade. Sugestão de alterações em razão de reflexos na cobrança da dívida ativa [Parecer]
Levate, Luiz Gustavo (2015)

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