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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A sistemática de consolidação e cálculo das prestações do programa de parcelamento instituído pela Lei n. 11.941/09: análise da legalidade e constitucionalidade do regulamento: portaria Conjunta PGFN/RFB n. 06/2009
Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de (2013)
Artigo
A incidência de contribuição para o SESC, SENAC e SEBRAE sobre a folha salarial das sociedades uniprofissionais
Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de (07-2012)
Artigo
Controvérsias no direito tributário contemporâneo
Rocha, Thabitta de S.; Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de (2023)
Sumário de livro
Cancelamento do “refis da crise”: a repetição dos pagamentos mínimos mensais realizados por restituição, compensação ou apropriação aos débitos parcelados
Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
