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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Juros sobre o capital próprio no Direito brasileiro e a experiência europeia no combate ao viés pró-endividamento = Brazilian interest on net equity rules and the European debra initiative to address the debt-equity bias
Lima, Daniel Serra; Lessa, Donovan Mazza; Pereira, Roberto Codorniz Leite (2023)
Artigo de revista
Definição, interpretação e evolução das normas de competência tributária: teoria aplicada à jurisprudência do STF
Lima, Daniel Serra (2018)
Sumário de livro
A declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais de ICMS e a impossibilidade de exigir retroativamente o imposto do contribuinte de direito
Lessa, Donovan Mazza; Lima, Daniel Serra (2012)
Artigo de revista
A constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo e os efeitos da declaração retificadora na contagem do prazo prescricional
Ferreira, Juliana Cassab; Lima, Daniel Serra (2010)
Artigo de revista
Competência tributária e mutação constitucional
Lima, Daniel Serra (2011)
Artigo de revista
Capacidade contributiva: conteúdo e (in)eficácia
Lima, Daniel Serra (2023)
Sumário de livro
Resultados 1-6 de 6
