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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Possibilidade jurídica de rescisão de convênio celebrado entre entes políticos ante a impossibilidade total de cumprimento do ajuste. Forma de devolução dos valores recebidos e aplicados. Natureza jurídica dos bens
Lima, Guilherme Corona Rodrigues (2014)
Artigo
Novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil: estudos sobre a nova Lei n° 14.026/2020
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Arruda, Carmen Silvia L. de; Lima, Guilherme Corona Rodrigues; Bertoccelli, Rodrigo de pinho (2021)
Sumário de livro
Ministério Público Federal e competência da justiça federal: um contraponto ao entendimento de Fredie Didier Jr.
Peña, Eduardo Chemale Selistre; Lima, Guilherme Corona Rodrigues (2012)
Artigo de revista
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