A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a importância da informação na sociedade tecnológica, analisando a ligação da transparência com o princípio da publicidade. Examina ainda o novo molde dos controles clássicos do Estado diante da cibercidadania.
Defende que a administração pública deve dar publicidade aos seus atos disponibilizando na internet os dados referentes à gestão fiscal para maior transparência nas contas públicas.
Limberger, Têmis; Saldanha, Jânia Maria Lopes (2010)
Analisa o contexto dos marcos normativos primários que asseguram o direito fundamental à saúde e reconhece a importância da atuação do Poder Judiciário para a efetivação desse direito. Aponta a importância das ações coletivas que promovem discussões amplas sobre a matéria, principalmente quando se trata da inclusão ou exclusão de algum medicamento ou tratamento da lista oficial.