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Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR-fonte : aquisição de CDB
Santiago, Igor Mauler; Lobato, Valter (11-2005)
Discorre sobre a responsabilidade pelo pagamento do IR-fonte na aquisição de Certificado de Depósito Bancário (CDB), sobre a possibilidade de compensação de débitos de IR-fonte com créditos próprios, bem como sobre a inexistência de elisão, evasão fiscal e de crime contra a ordem tributária.
Artigo
Processo administrativo tributário
Rego, Adriana Gomes; Lobato, Valter (2023)
Sumário de livro
Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90, firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI : parecer PGF/CAT nº 1.442/2005
Santiago, Igor Mauler; Lobato, Valter (07-2006)
Trata-se de parecer sobre imposto de importação para produtos automotivos e sobre tratados internacionais firmados entre Brasil e Argentina, inclusive sobre o Tratado de Montevidéu, criado pela Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.
Artigo
Compensação tributária no âmbito federal: questões práticas
Maneira, Eduardo; Lobato, Valter (2015)
Sumário de livro
Arbitragem e mediação em matéria tributária: a era do diálogo em matéria tributária
Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz; Menezes Netto, Manoel Tavares; Felix, Talita Pimenta; Lobato, Valter (2023)
Sumário de livro

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