1. Página Inicial

Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-4 de 4

Servidor aposentado pelos cofres públicos. Convênio com o IPSEMG extinto. Instituto de previdência própria do Município criado após a aposentadoria da servidora. Pensão por morte paga pelo Município. Possibilidade de compensação financeira com o IPSEMG. Restituição ao Município de contribuições feitas indevidamente pela servidora ao instituto de previdência do Município
Galvão, Priscila Cristina; Oliveira, Adilson José de; Castro, José Nilo de; Lopes, Kátia Akiko de Souza Uejo (01-2005)
Trata-se de parecer acerca da responsabilidade de Município pelo pagamento de pensão a viúvo de servidora pública aposentada, considerando mudanças advindas da implantação de sistema previdenciário municipal próprio.
Artigo
Inscrição de empresas e profissionais autônomos, prestadores de serviço no setor de cadastro e tributos do Município como pessoas físicas. Impossibilidade. Irregularidade perante o fisco e ilegalidade
Carmo, Amanda Ribeiro do; Castro, José Nilo de; Lopes, Kátia Akiko de Souza Uejo (10-2004)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de inscrição de comerciantes locais (prestadores de serviço) como pessoas físicas no setor de cadastro e tributos da prefeitura municipal.
Artigo
Contratação de serviços médicos. Diversos interessados. Credenciamento. Possibilidade. Inviabilidade de competição. Inexigibilidade de licitação
Carmo, Amanda Ribeiro do; Castro, José Nilo de; Lopes, Kátia Akiko de Souza Uejo (10-2004)
Trata-se de parecer sobre a forma mais apropriada de contratação de médicos e enfermeiros para prestarem serviços à municipalidade.
Artigo
Aditamento qualitativo do contrato. Viabilidade. Inteligência da alínea "a", do inciso I, do art. 65, da Lei nº 8666/93. Desnecessidade de observância dos limites impostos pelo § 2o, do art. 65, da Lei nº 8666/93, que se aplicam às alterações quantitativas pura e simples
Castro, José Nilo de; Lopes, Kátia Akiko de Souza Uejo (04-2003)
Trata-se de parecer acerca da viabilidade de aditamento de contrato de prestação de serviços firmado entre a municipalidade e empresa por meio de concorrência pública.
Artigo

Resultados 1-4 de 4