A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da relativização da coisa julgada no âmbito do direito processual tributário, contextualizando o tema e analisando os contornos da coisa julgada material.
