A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute a necessidade de motivar as decisões judiciais no contexto do sistema legal espanhol. Explora o significado da motivação das sentenças e quando uma sentença deve ser considerada suficientemente motivada. Aborda a questão do acesso à proteção constitucional quando uma decisão judicial carece de justificação adequada.
Apresenta como a jurisprudência emanada do TEDH (Tribunal Europeu de Direitos Humanos) tem sido adotada pelo próprio Tribunal Constitucional (TC) Espanhol. Aponta que nesse âmbito é possível distinguir entre a aplicação direta dessa jurisprudência por um lado e de outro, o que se poderia chamar de efeito reflexivo ou interpretativo da jurisprudência emitida pelo TEDH.