A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da relativização da coisa julgada, analisando os aspectos processuais e os seus reflexos diante das ações coletivas, os princípios da segurança jurídica e a imutabilidade da coisa julgada.
