Aborda a antecipação de tutela, versando sobre seus pressupostos, procedimentos e características e também enfocando a tutela antecipada como um instrumento importante no processo civil que pode proporcionar a efetividade na prestação jurisdicional.

Investiga a influência de considerações econômicas na modulação de efeitos das decisões de controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal.

Analisa a proposta segundo a qual ao juiz constitucional não cabe legislar positivamente, isto é, criar novos dispositivos legais ou manipular os existentes, devendo limitar-se ao papel de um legislador negativo, que só elimina normas do ordenamento jurídico.

Verifica se o processo objetivo se limita a uma análise da regularidade da produção e do conteúdo das normas infraconstitucionais ou leva em consideração interesses de cunho econômico e outros fatores que influenciam de maneira lícita o processo de verificação da constitucionalidade. Possui natureza dogmática-processual. Comenta o caso em que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) propôs uma ADIN (1.081-6-DF) contra a Medida Provisória nº 524, de 1994, que estabelecia regras para a conversão das mensalidades escolares nos estabelecimentos particulares de ensino em Unidades Reais de Valor (URV).

Trata-se de jurisprudência comentada que analisa a estrutura do processo constitucional centrando-se no papel do Supremo Tribunal Federal. Afirma que o STF, em decisões recentes, ampliou os limites de sua competência em detrimento de outros órgãos estatais, o que configuraria sua atuação como legislador positivo que (auto)cria regras sobre sua competência.