Trata do direito penal e processual penal diante das reformas da Constituição Federal de 1988 através do exame da jurisprudência e doutrina.

Tece considerações acerca de duas leis que alteraram os ritos processuais em primeiro grau de jurisdição: a Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, e a Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. Afirma que para definir o rito para determinado crime deve-se saber quem o cometeu (pessoa/réu) e qual foi o crime cometido (tipo penal).

Discute a possibilidade de julgamento antecipado de uma ação. Discorre acerca do fundamento do julgamento antecipado da ação penal, listando as razões para tal propósito. Trata da extinção da punibilidade e da prescrição da ação.

Apresenta algumas das funções dos juizados, sua importância e história. Avalia a celeridade da justiça e aponta alguns fatores que atrapalham esse desempenho. Discute a eficácia dos Juizados Federais. Expõe o processo de criação de um Juizado Especial Federal Cível, inclusive o virtual, especificamente no Estado do Ceará. Demonstra o funcionamento do Juizado Federal Virtual Cível em Fortaleza (CE) e descreve os tipos de causas que não tramitam e também suas peculiaridades.

Trata da atuação do juiz federal plantonista, discutindo se está correto que esse juiz se vincule ao processo.

Versa sobre as consequências penais do descumprimento, por parte de uma autoridade, de uma decisão proferida em mandado de segurança pela Justiça, comentando também sobre qual tipo de crime a autoridade incorre ao descumprir ordem judicial, se desobediência ou prevaricação.