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Machado, Paulo Affonso Leme (07-2004)
Trata de temas como a Agência Nacional de Águas – ANA – e seu contrato de gestão, as entidades delegatárias das agências de água, a transferência de cobrança para essas entidades, a responsabilização no caso de malversação das receitas e dos bens, e os Comitês de Bacia Hidrográfica.

Machado, Paulo Affonso Leme (2005)
Aborda o conceito, abrangência e tipos das reservas legais e sua relação com outros espaços territoriais protegidos. Examina os aspectos constitucionais e da legislação federal sobre o tema, além de discorrer sobre as infrações administrativas e as ações judiciais cabíveis.

Machado, Paulo Affonso Leme (01-2002)
Expõe a questão do loteamento em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública.

Machado, Paulo Affonso Leme (01-2005)
Defende a inserção do direito à água na relação dos direitos humanos e a gratuidade de uma quantidade mínima. Descreve a água como um bem de uso social. Destaca princípios da Convenção de 1992, além de tratar de participação popular, do plano de recursos hídricos e do conceito de bacia hidrográfica.

Machado, Paulo Affonso Leme (2010)

Machado, Paulo Affonso Leme (07-2012)
Trata dos princípios da Política Nacional de Resíduos, Lei n. 12.305 de 5 de agosto de 2010, art. 6º.

Machado, Paulo Affonso Leme (1987)

Machado, Paulo Affonso Leme (07-2009)
Aborda como o tema meio ambiente poderia ser tratado de forma integrada em todas as carreiras universitárias. Menciona a missão universitária de educar ambientalmente sua população e corpo discente.

Machado, Paulo Affonso Leme (2007)

Machado, Paulo Affonso Leme (09-2003)
Trata do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, abordando temas como a responsabilidade ambiental, a ação popular ambiental e a ação civil pública ambiental, o risco ambiental, interdição das práticas que submetem animais a crueldade, o estudo prévio de impacto ambiental, reparação do dano ambiental e o direito à educação ambiental.

Machado, Paulo Affonso Leme (11-2007)
Aborda a Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe da utilização e proteção da Mata Atlântica brasileira. Defende que a gestão da Mata Atlântica e a condução da política do agrocombustível consistem no atual desafio para se alcançar um ambiente sustentável.

Machado, Paulo Affonso Leme (11-2008)
Analisa a Lei n. 11.794, de 8 de outubro de 2008, que trata da criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional.



Machado, Paulo Affonso Leme (2015)

Machado, Paulo Affonso Leme (2019)

Machado, Paulo Affonso Leme (09-2006)
Trata dos espaços da federação que são protegidos por lei e das atividades de controle pelo Poder Legislativo. Analisa as convenções internacionais sobre o assunto e a posição do Supremo Tribunal Federal.

Machado, Paulo Affonso Leme (01-2006)
Trata das competências constitucionais da União, Estados e Municípios em relação à engenharia genética, descrevendo as proibições e comportamentos vinculados. Analisa as competências e a formação do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.

Machado, Paulo Affonso Leme (2009)

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