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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A vinculatividade dos precedentes e a sua extensão à Administração Pública = The binding effect of the precedents and its extension to the Public Administration
Madureira, Claudio (2021)
Artigo de revista
Terceirização de conciliadores e mediadores: formalidades de contratação, remuneração e financiamento do modelo = Outsourcing of conciliators and mediators: contracting, remuneration and model funding formalities
Madureira, Claudio; Figueiredo, Thiago Alves de (2020)
Artigo de revista
Royalties de petróleo e federação
Madureira, Claudio (2019)
Sumário de livro
O problema da negativa de cobertura pelos planos de saúde = Negative coverage by health plans
Madureira, Claudio; Garcia, Leonardo de Medeiros (2016)
Artigo de revista
Ouvidorias de justiça e contenção da litigiosidade no novo processo civil brasileiro
Madureira, Claudio (2017)
Artigo de revista
Modelo brasileiro de precedentes vinculantes = Brazilian model of binding precedents
Madureira, Claudio; Pimenta, Henrique de Souza (2018)
Artigo de revista
Limites impostos pelo direito brasileiro à designação de recursos humanos para atuar em licitações e contratações públicas = Brazilian law limits on the appointment of human resources in public bidding and contracting
Madureira, Claudio (2024)
Artigo de revista
Licitações, contratos e controle administrativo: descrição sistemática da Lei nº 14.133/2021 na perspectiva do modelo brasileiro de processo
Madureira, Claudio (2021)
Sumário de livro
Formalismo-valorativo e o novo Processo Civil = Fundamental-formalism and the new Civil Procedure
Madureira, Claudio; Zaneti Junior, Hermes (2017)
Artigo de revista
Fazenda Pública “sem juízo”: notícia de um inconsciente coletivo = The influence of legality in the actions of government lawyers
Madureira, Claudio (2016)
Artigo de revista
Execução fiscal: doutrina e jurisprudência para utilização profissional
Madureira, Claudio; Valadão, José Arildo; Bernardina, Lívia Dalla (2022)
Sumário de livro
O Direito do Consumidor frente à negativa de cobertura pelos planos de saúde = The Right of the Consumer in facing negative coverage by health plans
Madureira, Claudio; Garcia, Leonardo de Medeiros (2016)
Artigo de revista
Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia = Expropriation and provisory possession-taking: scope of the legal rule that demands payment of fair and prior damages from the government
Madureira, Claudio; Pimenta, Henrique de Souza (2018)
Artigo de revista
O CPC-2015 e a relativização da coisa julgada: uma proposta de aplicação prática da teoria
Madureira, Claudio (2019)
Sumário de livro
Covid-19 e tutela jurisdicional: a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite = Covid-19 and jurisdictional protection: the doctrine of structural processes as a method and the procedural duty of dialogue and cooperation as a limit
Madureira, Claudio; Zaneti Júnior, Hermes (2020)
Artigo de revista
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