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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Novo Código de Processo Civil e função qualitativa dos precedentes: um debate necessário
Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Magalhães, Átila de Alencar Araripe (2016)
Artigo de revista
A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência: uma análise acerca das consequências da mudança de entendimento do STF = The constitutional mutation of the principle of the presumption of innocence: na analysis of the consequences of the change of understanding of the STF
Lima, Renata Albuquerque; Magalhães, Átila de Alencar Araripe; Araújo, José Fábio Silva (2019)
Artigo de revista
Instituto da falência transnacional como instrumento garantidor de segurança jurídica de credores = The international bankruptcy as a tool to guarantee juridical security to creditors
Pompeu, Gina Marcílio; Magalhães, Átila de Alencar Araripe (2016)
Artigo de revista
A influência da transnacionalização do Direito e do neoconstitucionalismo na atuação da nova hermenêutica constitucional = The influence of transnationalization of Law and neoconstitutionalism on the new constitutional hermeneutics
Lima, Renata Albuquerque; Magalhães, Átila de Alencar Araripe; Dias, Thaís Araújo (2018)
Artigo de revista
A histórica instabilidade constitucional brasileira e o papel da hermenêutica na interpretação razoável dos princípios = The history of Brazilian constitutional instability and the role of hermeneutics in reasonable interpretation of the principles = La histórica inestabilidad constitucional brasileña y el papel de la hermenéutica en la interpretación razonable de los princípios
Lima, Renata Albuquerque; Magalhães, Átila de Alencar Araripe; Becker, Ana Lara Cândido (2020)
Artigo de revista
Análise econômica do Direito e a função social do contrato em um ambiente de mercado = Economic analysis of Law and the social function of contract in a market environment
Alves, Ana Geórgia Santos Donato; Magalhães, Átila de Alencar Araripe; Lima, Renata Albuquerque (2022)
Artigo de revista
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