Investiga aspectos jurídicos da concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, instituído pelo artigo 225 da Constituição Federal brasileira. Examina a recente política do governo federal para o combate ao aquecimento global e para a redução e controle do desmatamento (Lei nº 11.284, de 2006, que é o Plano nacional sobre mudança do clima, e Projeto de Lei nº 3.535, de 2008, que é a criação da Política Nacional sobre Mudança do Clima). Analisa ainda a provocação do Supremo Tribunal Federal (STA 235/RO e ADI nº 3.989/DF) no debate sobre as concessões de florestas públicas.

Trata essencialmente das disposições constitucionais acerca da preservação do meio ambiente e de como o Supremo Tribunal Federal tem observado a questão ambiental em seus julgados.