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Magalhães, Marco Túlio Reis (09-2009)
Investiga aspectos jurídicos da concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, instituído pelo artigo 225 da Constituição Federal brasileira. Examina a recente política do governo federal para o combate ao aquecimento global e para a redução e controle do desmatamento (Lei nº 11.284, de 2006, que é o Plano nacional sobre mudança do clima, e Projeto de Lei nº 3.535, de 2008, que é a criação da Política Nacional sobre Mudança do Clima). Analisa ainda a provocação do Supremo Tribunal Federal (STA 235/RO e ADI nº 3.989/DF) no debate sobre as concessões de florestas públicas.

Toron, Alberto Zacharias; Vale, André Rufino; Quintas, Fabio Lima; Miranda, Fernanda Hugo R.; Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales; Sarlet, Ingo Wolfgang Sarlet; Bachur, João Paulo; Filho, João Trindade Calvacante; Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Streck, Lenio Luiz; Magalhães, Marco Túlio Reis; Freitas, Matheus Pimenta; Kaufmann, Rodrigo de Oliveira; Mudrovitsch, Rodrigo de bittencourt; Fensterseifer, Tiago; Pinheiro, Victor Marcel (2020)

Magalhães, Marco Túlio Reis (09-2009)
Trata essencialmente das disposições constitucionais acerca da preservação do meio ambiente e de como o Supremo Tribunal Federal tem observado a questão ambiental em seus julgados.

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