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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Restituição/compensação de indébito do Funrural face decisão STF (RE 363.852): quem faz juz? Produtor ou adquirente?
Maia, Luiz Fernando (2011)
Artigo de revista
Medida Provisória nº 685, de 21 de Julho de 2015: instituição do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit): inconstitucional censura a direito do contribuinte
Maia, Luiz Fernando (2015)
Artigo de revista
Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109: ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária = Insubsistences of STJ’s decision in the HC 399/109: 3rd Section crime against tax orders ICMS declared and not paid
Maia, Luiz Fernando (2019)
Artigo de revista
A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa = The unavailability of taxpayer goods since the registration of the active divide
Maia, Luiz Fernando (2018)
Artigo de revista
Inconsistências da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 784.439, com repercussão geral reconhecida (Tema 296), admitindo interpretação extensiva a lista taxativa dos serviços tributados pelo ISS = Inconsistencies in the decision of the Supreme Federal Court RE 784.439, with recognized general repercussion (Theme 296), allowing extensive interpretation to the rate list of services taxed by ISS
Maia, Luiz Fernando (2020)
Artigo de revista
Inconsistências da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 784.439, com Repercussão Geral reconhecida (Tema 296), admitindo interpretação extensiva à lista taxativa dos serviços tributados pelo ISS [Jurisprudência comentada]
Maia, Luiz Fernando (2021)
Artigo de revista
Inconsistências da decisão do STJ em recursos repetitivos (lei nº 11.678/2008), mantendo a responsabilidade na "CDA" do sócio/administrador gerente para responder por débito de pessoa jurídica por presunção
Maia, Luiz Fernando (2009)
Artigo de revista
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses de redirecionamento da execução fiscal
Maia, Luiz Fernando; Maia, Luiz Augusto Almeida (2016)
Artigo de revista
O Imposto sobre grandes fortunas (Artigo 153, VII, da CF/1988) e os arremedos para sua instituição
Maia, Luiz Fernando (2014)
Artigo de revista
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Maia, Luiz Fernando (2013)
Artigo de revista
Da tributação “outdoors”: ICMS, ISSQN ou não tributação?
Maia, Luiz Fernando (2012)
Artigo de revista
Curso de direito tributário
Maia, Luiz Fernando (2022)
Sumário de livro
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