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Mallet, Estêvão (2003)
Estudo comparado sobre o efeito devolutivo da apelação e do imediato julgamento do mérito nas ordenações Felipinas e no direito da França, Portugal e Chile com ênfase no Brasil.



Mallet, Estêvão (2008)

Mallet, Estêvão (2003)
Analisa o novo código civil, aponta contradições e imperfeições com relação à redação de alguns artigos. Demonstra os avanços e inovações ocorridas com alguns dispositivos relacionados com o Direito do Trabalho.




Mallet, Estêvão (07-2008)
Trata de parecer sobre julgamento fora dos limites da causa de pedir em ação proferida na condenação do pagamento de diferenças de comissões e da possível nulidade do ato.



Mallet, Estêvão (2010)

Mallet, Estêvão (06-2005)
Apresenta como a Emenda Constitucional nº 45 modificou o artigo 114 da Constituição. Explica que a nova redação do artigo 114 criou não somente novas hipóteses de competência da Justiça do Trabalho como alterou os pressupostos de incidência das antigas competências, essas diferenças suscitam diferentes problemas interpretativos, nem sempre de fácil solução, mas cujo exame afigura-se imprescindível, por conta de suas relevantes aplicações.



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