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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Teoria da inconstitucionalidade das leis
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio (2010)
Artigo
Possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio (2009)
Artigo
Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade : repercussão para os contribuintes
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio (2010)
Sumário de livro
Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e repetição do indébito tributário
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio (2008)
Artigo
O custo dos direitos e a concretização dos direitos sociais
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio (2009)
Artigo
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