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Donato, Jânio Oliveira; Marques, Leonardo Augusto Marinho (01-2011)
Apresenta leitura dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, em superação à lógica do processo como instrumento de jurisdição, tendo como referência o modelo constitucional de processo, no qual a legitimidade decisória se afere pela efetiva participação dos interessados na construção do provimento.
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