| Título: | A exclusividade da função acusatória e a limitação da atividade do Juiz: inteligência do princípio da separação de poderes e do princípio acusatório |
| Autor(es): | Marques, Leonardo Augusto Marinho |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Reforma processual penal, projeto de lei, Brasil, 2010. Acusação, Brasil. Processo penal, Brasil. Sistema inquisitório, Brasil. |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 183, p. 141-153, jul./set. 2009. Edição especial. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173714 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exclusividade_funcao_acusatoria_marques.pdf | 222.4 kB | Visualizar |
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