Trata da modelagem jurídica apta a permitir o financiamento de recuperação ambiental dos rios Tietê e Pinheiros, no Estado de São Paulo, sem que se caracterize burla ao princípio da licitação.

Trata-se de parecer sobre aspectos jurídicos relacionados a contrato de fornecimento de energia elétrica.

Trata de situação com a seguinte sequencia de eventos: concorrência pública revogada após concluída a fase de seleção das propostas; desaparecimento do evento motivador do ato revogatório; interesse público na contratação da obra; economicidade da proposta vencedora mantida e acentuada; e invalidação superveniente do ato revogatório. Discorre sobre o poder-dever de contratação do licitante vencedor.

Versa sobre a atividade de regulação, analisando o equilíbrio regulatório e a noção de sistemas. Trata da regulação estatal da economia e da autorregulação, estudando as diferenças e semelhanças entre os mesmos.

Trata de aspectos jurídicos da incorporação de áreas de negócio de uma empresa e seus reflexos nos contratos com órgãos públicos.

Analisa se, no caso de empresas de engenharia que venceram concorrência pública internacional, o consórcio integrado por elas tem direito a ser compensado por eventual impacto, além de apresentar o fundamento legal e a forma com que deve ser feita a compensação ou recomposição.

Aborda a relação entre entes públicos e agentes privados no âmbito do setor de saúde.