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Sobre a vedação constitucional de crueldade contra animais = About the constitutional prohibition of cruelty towards animals
Martini, Sandra Regina; Azevedo, Juliana Lima de (2018)
Artigo de revista
Recurso de Apelação 1.0000.21.253927-4/004, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Rel. Des. Fábio Torres de Sousa, j. 12.05.2023 [Jurisprudência comentada]
Martini, Sandra Regina; Wingert, Márcia Ribeiro (2023)
Artigo de revista
Nota à Lei 14.454/2022: o (des)equilíbrio entre a obrigatoriedade da cobertura de tratamento de saúde e o catálogo (rol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar = Note to Law 14,454, of September 21, 2022, that alters Law 9,656, of June 3, 1998, which provides for private health care plans to establish criteria that allow the coverage of health exams or treatments that are not included in the list of procedures and events in supplementary health
Martini, Sandra Regina; Dal Pizzol, Dineia Anziliero (2023)
Artigo de revista
Metateoria do Direito Fraterno e Direito do Consumidor: limites e possibilidades do conceito de fraternidade = Fraternity's concept in the metatheory and Consumer Law: limits and possibilities of the fraternity concept
Martini, Sandra Regina (2017)
Artigo de revista
Mediation through a Fraternal Law perspective: contributions from the use of mediation in Europe = Mediação por meio da perspectiva de uma Lei Fraterna: contribuições do uso da mediação na Europa
Gimenez, Charlise P. Colet; Martini, Sandra Regina; Zambrano, Virginia (2019)
Apresenta a mediação como um método eficaz de tratamento de conflitos pela da perspectiva de uma Lei Fraterna, com base nas contribuições de seu uso pela Europa.
Artigo de revista
Maternidades e prisões: uma análise dos fundamentos de soft law utilizados nas decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e na Corte Europeia de Direitos Humanos = Maternities and prisons: an analysis of the soft law instruments used in the decisions in the Brazilian Federal Supreme Court and in the European Court of Human Right
Martini, Sandra Regina; Riemenschneider, Patrícia Strauss (2022)
Artigo de revista
Il referendum del Regno Unito sulla Brexit ed il suo impatto Sul Mercosul nella prospettiva dei diritti sociali = Referendo do Reino Unido sobre Brexit e seu impacto no Mercosul na perspectiva de direitos sociais = United Kingdom referendum on Brexit and its impact on Mercosur in the perspective of social rights
Bilancia, Francesco; Martini, Sandra Regina (2017)
Aborda o referendo do Reino Unido sobre Brexit e seu impacto no Mercosul. Sugere uma reflexão sobre as causas da atual crise de legitimação dos sistemas políticos e econômicos, como o processo de integração europeia.
Artigo de revista
COVID-19 e os impactos no direito: mercado, Estado, trabalho, família, contratos e cidadania.
Lima, Fernando Rister de Sousa; Smanio, Gianpaolo Poggio; Waldman, Ricardo Libel; Martini, Sandra Regina (2020)
Sumário de livro
Cooperação internacional e efetivação do direito à saúde: uma análise a partir da agenda do BRICS = International cooperation and the achievement of the right to health: an analysis of the BRICS agenda
Martini, Sandra Regina; Wünsch, Marina Sanches (2017)
Artigo de revista

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